Projeto Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
311
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Zenildo Brandao Santana (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 10:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 – CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS MUNICIPAIS DE JEQUIÉ –, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA CONTRA O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação