Indicação nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Oliveira Melo (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 16:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adoção de medidas para viabilizar a entrega das escrituras das residências do Mutirão São Judas Tadeu.
Indexação
Observação