Moção de Repúdio nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Repúdio
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Campos Silva (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 14:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Jequié/BA, por iniciativa do(a) Vereador(a) Emanuel Campos Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta MOÇÃO DE REPÚDIO à Instrução Normativa (IN) nº 125/2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que alterou os requisitos fitossanitários para importação de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim, dispensando o tratamento obrigatório com brometo de metila, anteriormente exigido como medida preventiva de segurança sanitária.
Indexação
Observação