Projeto Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
1702
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 047/2025 Altera a Lei Complementar n° 2.168, de 28 de setembro de 2021 - Código Tributário e de Rendas do Município de Jequié, a Lei Complementar n° 003, de 27 e dezembro de 2007 - Código de Meio Ambiente e Disciplina as Posturas Municipais de Jequié e dá outras providências”.
Indexação
Observação