Parecer nº 112 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
112
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
1676
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AITERA A LEI COMPLEMENTAR N°04, DE 18 DE MAIO DE 2022,A LEI 800/2008,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI O PLANO DE RECUPERAÇAO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
Indexação
Observação