Parecer nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
1633
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Projeto de Lei 44/2025 que altera o art. 13 da Lei nº 1.552, de 4 de fevereiro de 2002, instituindo nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda.
Indexação
Observação