Projeto Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
1591
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 042/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.168, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação