Indicação nº 927 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
927
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
1323
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Roberto Oliveira Macedo (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 16:02 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxa para uso dos sanitários públicos da rodoviária, por configurar cobrança indevida e afrontar o princípio da dignidade da pessoa humana.
Indexação
Observação