Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
695
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdemir Souza Braga Junior (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 11:50 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o poder Executivo Municipal a fornecer
aparelho sensor de monitoramento continuo de
glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.”
aparelho sensor de monitoramento continuo de
glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.”
Indexação
Observação