Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Moana dos Santos Meira Silva (Assinado em: 5 de Abril de 2025 às 16:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.”.
Indexação
Observação