Indicação nº 297 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
297
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
343
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ladislau Muniz D Bulhoes Filho (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 14:53 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo à Secretaria da Fazenda, a criação e implementação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município.
Indexação
Observação