Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gilvan Souza Santana (Assinado em: 2 de Abril de 2025 às 16:54 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE A VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS EM REDES DE SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Indexação
Observação