Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Daubti Rocha Guimaraes (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 15:38 - Gov-Br)
- Gilvan Souza Santana (Assinado em: 13 de Março de 2025 às 09:21 - Gov-Br)
- Ladislau Muniz D Bulhoes Filho (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 15:23 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do nome
da Guarda Civil Municipal para Polícia
Municipal de Jequié e dá outras
providências.
da Guarda Civil Municipal para Polícia
Municipal de Jequié e dá outras
providências.
Indexação
Observação