Indicação nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Roberto Oliveira Macedo (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 16:47 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o executivo Municipal adotar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que refere-se ao desconto de 40% ao condutor nas suas infrações de trânsito
Indexação
Observação