Indicação nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moana dos Santos Meira Silva (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2025 às 08:23 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, sugerindo a criação de um projeto de lei que disponha sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Cadeiras de Rodas nos Órgãos Públicos Municipais, para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida usuários do serviço público.
Indexação
Observação