Parecer nº 101 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
101
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei Complementar 01/2024 de autoria do Executivo Municipal, tem por objetivo realizar os ajustes na Tributação Municipal
Indexação
Observação