Parecer nº 85 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
85
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
onde dispõe sobre a regulamentação dos critérios para a concessão do pagamento do Regime de Tempo Integral (RTI) estabelecido na Lei nº 1552/2002 aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Jequié e dá outras providências.
Indexação
Observação