Parecer nº 83 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
83
Data de Apresentação
17/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação dos incisos III e VI e cria o Parágrafo Único do Artigo 25 da Lei nº 1.992 que passará a ter a seguinte redação:
Indexação
Observação