Parecer nº 38 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2024

Número

38

Data de Apresentação

23/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei de 27/2024 em questão, de autoria do nobre edil Ladislau Muniz de Bulhões Filho, onde dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Jequié, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação