Parecer nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 20/2024 em questão, de autoria do Executivo Municipal, onde altera a redação do art. 2º, do art. 3º do inciso I do art. 33, todos da Lei n.º 2.276 de 20 de dezembro de 2022 e da outras providências.
Indexação
Observação