Parecer nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de 24/2024 em questão, de autoria do Executivo Municipal, onde concede revisão dos vencimentos da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica de forma a adequar o vencimento básico ao piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica .
Indexação
Observação