Parecer nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de 07/2024 em questão, de autoria do Executivo Municipal onde dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Jequié e dá outras providências
Indexação
Observação