Parecer de Comissão Permanente nº 145 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2023
Número
145
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que modifica as leis do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a do Conselho Tutelar.
Indexação
Observação