Parecer de Comissão Permanente nº 144 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2023
Número
144
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A criação os componentes municipais do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-SIMSAN, revoga a Lei Municipal Nº 1.973 de 15 de outubro de 2015, define os Parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providência.
Indexação
Observação