Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Bui
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A ISENÇA AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PUBLICOS .
Indexação
Observação