Parecer de Comissão Permanente nº 113 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2023
Número
113
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Onde dispõe sobre a proibição da suspenção de serviços básicos do fornecimento de energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Jequié.
Indexação
Observação