Indicação nº 558 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
558
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
663
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão, que estude e elabore projeto de Lei que objetive a isenção de IPTU – Imposto Territorial Urbano aos aposentados, pensionista de previdência Social, beneficiário de Benéfico de prestação continuada da assistência Social BPC -LOAS, estendendo esse benefício a pessoas idosas que não necessariamente seja aposentado ou pensionista na condição de proprietário, usufrutuário ou beneficiário de carta da data com alvará para construção, de somente um imóvel, destinado à sua própria residência e nele resida.
Indexação
Observação