Parecer de Comissão Permanente nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Onde dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP e dá outras providências.
Indexação
Observação