Indicação nº 326 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
326
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo a criação de um projeto de Lei que garanta a redução de duas horas da carga horaria do servidor público municipal que tenha filho com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário.
Indexação
Observação