Indicação nº 130 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
130
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação de um projeto de lei obrigando as unidades de ensino da rede municipal de Jequié, no ato da matricula, solicitar o preenchimento de questionário por parte dos alunos que se encontram em vulnerabilidade social, ou de seus responsáveis, indicando ser intolerante à lactose ou alérgico a algum tipo de alimento ou substância.
Indexação
Observação