Parecer de Comissão Permanente nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
1037
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADSO MOTO TAXI, NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ ESTADO DA BAHIA LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação