Parecer de Comissão Permanente nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
869
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DE JUSTIÇA E FINANCAS, PROJETO DE LEI 50/2022 AUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE OS BENEFÍCIOS FISCAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULAROZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA.
Indexação
Observação