Parecer de Comissão Permanente nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Resolução 02/2022 de autoria da Mesa Diretora onde acrescenta o parágrafo 3º no caput do art. 141 no Regimento Interno.
Isto posto, esse Relator opina pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei, por atender pressupostos necessários para a sua apreciação e, por conseguinte, aprovação pela Câmara.
Isto posto, esse Relator opina pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei, por atender pressupostos necessários para a sua apreciação e, por conseguinte, aprovação pela Câmara.
Indexação
Observação