Indicação nº 703 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
703
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
737
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo estudo de viabilidade técnica para que seja concedido desconto sobre o IPTU aos munícipes que adotarem animal abandonado por meio de Organização não Governamental, ou demais entidades da esfera pública ou privada de defesa e proteção dos animais.
Indexação
Observação