Parecer de Comissão Permanente nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
San David
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal propondo Emenda à Lei Orgânica nº 1.130, de 05 de abril, de 1990 visando modificar o art. 19 e estabelecer regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jequié, de acordo com a Emenda Constitucional n. 103 de 2019.
Indexação
Observação