Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS, ALTERA A LEI N° 1.992/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.179/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada