Parecer de Comissão Permanente nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
comissão de Justiça e Finanças
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 08/2022 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação