Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1658, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL SOB O REGIME DO REDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada