Parecer de Comissão Permanente nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
869
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera o caput do art. 39, que passam a ter a seguinte redação: Art. 39 –A Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, 1º Vice-presidente, 2º Vice-Presidente, 1º, 2º e 3º Secretario, corregedor e ouvidor eleitos para um período de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura.
Indexação
Observação