Parecer de Comissão Permanente nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos, para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do serviço público, no Município de Jequié.
Indexação
Observação