Indicação nº 949 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
949
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
730
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A criação de um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos municipais, para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida usuárias do serviço público.
Indexação
Observação