CPDI - Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso

I – Promover programas que tenham como objetivo a conscientização pública através de campanhas e iniciativas de formação sobre os direitos da pessoa com deficiência e do idoso;
II – Promover estudos, debates, audiências públicas, fóruns de discussão e investigação da situação das pessoas com deficiência e dos idosos;

III – Receber denúncias, queixas, reclamações e fazer os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes;

IV – Examinar tecnicamente e expedir pareceres sobre qualquer propositura sobre os direitos da pessoa com deficiência e do idoso.”