42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/10/2025 - 17:00 Encerramento: 01/10/2025 - 18:30
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia primeiro de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Convite : Dia Nacional da Pessoa Idosa, 01 de Outubro. Cuidar , respeitar e valorizar quem já viveu tanto é também garantir um futuro melhor para todos. Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa de Jequié -Ba

5. Breves Comunicações:

A pedido do vereador Ladislau Muniz de Bulhões Filho, após entendimento unânime do plenário, o Sr. Presidente convocou todos os edis para mais uma sessão extraordinária com a finalidade específica de deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei do Executivo nº 31/2025 e Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 877 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Turno:
Realização de pavimentação em concreto das ruas José Mario Benevides e Ametista, bem como o prolongamento da rua Manoel Domingos, localizadas no Bairro Joaquim Romão.
Matéria inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 878 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Construção de um canal de águas pluviais saindo da Rua 1, no Loteamento Vila Rodoviária, passando em frente ao Residencial Ouro Verde, Jardim Eldorado, até entroncar com o canal de águas pluviais existente nas proximidades da Quitanda, na Rua Vovó Camila, bairro Jequiezinho.
Matéria inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 879 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão, a Superintendente Municipal de Trânsito Sra. Karla Geambastiane, solicitando a implantação de uma passagem elevada para travessia de pedestres na Avenida Lomanto Júnior, em frente ao 9º COORPIN, DETRAN e DEAM.
Matéria inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Turno:
Dispõe sobre a solicitação para realizar a construção de uma praça, entre o Caminho A e a Avenida José Moreira Sobrinho, Urbis 1, no bairro Jequiezinho.
Matéria inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação de uma Unidade Regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA no município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 882 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação da sede do Núcleo de Saúde no município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 884 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Maria de Almeida Castro, na Vila Rodoviária.
Matéria inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 885 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana; Superintendente da SUMTRAN, Karla Carine Rodrigues Geanbastiani, para adotar as medidas cabíveis e necessárias para ampliação da rota do transporte coletivo e consequentemente a instalação de novos pontos de ônibus para atender a comunidade da Vila Rodoviária, Bairro Jequiezinho Jequié-Ba.
Matéria inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 886 de 2025
Processo: -
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Turno:
Solicitamos que seja realizado o serviço de limpeza e lavagem da área onde ocorre a feirinha do Joaquim Romão todos os domingos, imediatamente após o encerramento do evento.
Matéria inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 887 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Sr. Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana; e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, solicitamos que sejam tomadas providências no sentido de somarem esforços para construir rampas de acesso no inicio da rua Lélis Piedade e Praça Rui Barbosa (lateral das casas Bahia), ambas no centro Jequié-Ba.
Matéria inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Turno:
Indicamos ao Prefeito do Município de Jequié Zenildo Brandão Santana, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, solicitando a Reforma da Lavanderia Comunitária Eva Guedes, na Cachoeirinha
Matéria inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 890 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Menezes, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma praça pública no bairro Vila Vitória, localizada na Rua Reinaldo Pinheiro, no cruzamento com a Rua Maria da Penha, a fim de proporcionar lazer, convivência comunitária e melhor qualidade de vida aos moradores da localidade.
Matéria inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 892 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
Que sejam adotadas medidas para a realização de capacitação em hotelaria, destinada a todos os interessados mediante inscrição, estabelecendo-se, na oportunidade, parceria com os proprietários de hotéis da cidade, a fim de possibilitar a participação também de seus funcionários.
Matéria inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 895 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Implantação de lâmpadas de Led no bairro Itaigara.
Matéria inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 896 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo a Superintendente da SUMTRAN Karla Carine Rodrigues Geambastiani, no sentido de realizar estudos para Instalação de semáforos na Avenida César Borges no cruzamento que dá acesso ao bairro Sunville, próximo ao posto de gasolina Ipiranga.
Matéria inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 902 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Públicos Neildo Bezerra Freitas Filho, a tomar as providências necessárias para implementação de um ponto de ônibus, localizado na rua Iolanda Pires, bairro Jequiezinho, em frente a lanchonete Boris.
Matéria inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 903 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Sr. Zenildo Brandão, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do programa “Saúde e Social na Comunidade” nas localidades da Cachoeirinha e Curral Novo.
Matéria inclusa no Expediente
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
INSTITUI O SELO ‘MOTORISTA DE APP AMIGO DO AUTISTA E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA’ E INCENTIVA A CAPACITAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS.
Matéria inclusa no Expediente
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA ILMA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS A ATUAL RUA D, SITUADA NO LOTEAMENTO VILA CENTRAL, BAIRRO JEQUIEZINHO, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria inclusa no Expediente
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK.
Matéria inclusa no Expediente
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. SÉRGIO ANTÔNIO DE LIMA.
Matéria inclusa no Expediente
22 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
PROJETO DE LEI Nº 036/2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção de Aplausos nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA NACIONAL/INTERNACIONAL DO IDOSO QUE PASSOU A SER COMEMORADO NO BRASIL EM 1.° DE OUTUBRO ATRAVÉS DA LEI 10.741, PERÍODO EM QUE TORNOU VIGENTE O ESTATUTO DO IDOSO.
Não informada
2 - Moção de Aplausos nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS MANIFESTANDO O RECONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ À CELEBRAÇÃO DO SETEMBRO AMARELO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
DENOMINA OFICIALMENTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Parecer
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. OSCAR VITORINO MOREIRA MENDES.
Leitura do Parecer
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. ADENILSON DE JESUS SILVA.
Leitura do Parecer
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
PPA - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Parecer
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE UM TERRENO PÚBLICO URBANO, COM OUTRA ÁREA DO MESMO TAMANHO E VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Parecer
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM - EM DIA COM JEQUIÉ.
Leitura do Parecer