15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Ata da Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e três de abril do ano de dois mil e vinte cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

LEI Nº 2.439/2025 - ''DENOMINA DE CAMPO MARCIO OLIVEIRA FERNANDES ( MOLA ) LOCALIZADO NA PRAÇA DESEMBARGADOR ALBIANI ENTRE AS RUAS P E L, NA URBIS IV , BAIRRO ESPIRÍTO SANTO¨. LEI Nº 2.440/2025 - "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨. LEI Nº 2.441/2025 - "DENOMINA-SE DE DRA. AURACELI AMARAL BARBOZA DE QUADROS A UNIDADE BÁSICA DA FAMILIA/UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, NO BAIRRO JEQUIEZINHO, JEQUIÉ-BA. LEI Nº2.442/2025 - ''AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, § 8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ -BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. LEI Nº 2.443/2025 - ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR , COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS OBJETIVANDO A PROTEÇÃO E DEFESA DA GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE''. LEI Nº 2.444/2025 - ''MODIFICA A LEI Nº 2.291 DE 19 DE ABRIL DE 2023 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício nº 00112277304/2025 - GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria do Sr. Maurício Weidgenant - Chefe de Gabinete do Governador, referente ao Ofício nº 072/2025 - Indicação nº 290 /2025 - de autoria do Vereador Ramon Fernandes que indica a necessidade de se viabilizar o credenciamento do Hospital ( HGPV ) no Conselho Nacional de Residências Médicas na Faculdade de Medicina de Jequié-BA. Convite: I Simpósio sobre Autismo da Faculdade Anhanguera de Jequié que será organizado pelos estudantes do Curso de Psicologia da referida Instituição. Lucas Ribeiro Novais Coordenador do Curso de Psicologia.