14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/04/2025 - 17:12 Encerramento: 22/04/2025 - 19:10
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Ofício nº 00111896042/2025 - GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria do Sr. Maurício Weidgenant, Chefe de Gabinete do Governador, referente ao Ofício nº.067/2025 - Indicação nº 267/2025 de Autoria da Vereadora Srª Maria Aparecida Souza Santos de Deus, a qual Indica aquisição de Veiculos para a Associação de Mulheres do Assentamento Flor da Terra no Distrito de Itajuru , Zona Rural de Jequié. Ofício nº 294/ 2025 - SEADES/GAB, de autoria do Sr. José Leal, Chefe de Gabinete - Seades, referente ao Ofício nº 038/2025 - Indicação 100/2025, de autoria do Vereador Marcos Lameque Vasconcelos da Silva, que indica a reabertura do Restaurante Popular de Jequié -Ba. Convite: II Encontro do Nordeste da ABEL e Proposta de Assinatura do Acordo de Cooperação de um Momento de Diálogo, Aprendizado e Fortalecimento da Educação Legislativa na Região. Local: ALBA. Data : 08 de Março de 2025, das 9hs ás 17hs.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Turno:
Indicamos ao Prefeito do Município de Jequié Zenildo Brandão Santana, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes solicitando, a Construção de uma Ponte no Rio das Pedras, Marcela 03.
Matéria inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma do Campo de Futebol Osvaldo Cerezo, popularmente conhecido como “Cerezão”, situado no bairro do Mandacaru, com a instalação de novos alambrados e colocação de grama sintética.
Matéria inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Jequié Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes, solicitando reforma do canteiro localizado na Av. Alves Pereira - Centro, com construção de quiosques para substituírem as barracas de revista e lanche s no Município de Jequié-BA.
Matéria inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Construção de uma praça no Povoado de Poço Dantas
Matéria inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Modernização da Iluminação Pública com substituição das lâmpadas atuais pela Instalação de Placas de LED no Loteamento Parque do Brinco de Ouro.
Matéria inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Construída uma praça pública com parque infantil e academia ao ar livre no assentamento Santa Cruz.
Matéria inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido e efetivar a pavimentação da Rua Grimbolide Jean Bastiani, Vila Aeroporto, Jequiezinho no Munícipio de Jequié -Ba.
Matéria inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Turno:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, com cópia à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Elvia Sampaio e Sampaio, a criação do Programa “Olhar do Futuro”, voltado à promoção da saúde ocular de estudantes e profissionais da Rede Municipal de Ensino.
Matéria inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Contêiner de lixo na Avenida Lomanto Junior, nas proximidades da Costa Moto Peças, próximo ao Economart.
Matéria inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Construção de uma praça frente ao Cartório Eleitoral, no Alto da Prefeitura,Bairro do Jequiezinho.
Matéria inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
A execução de obras de cobertura do canal e a realização de serviço de limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na 2ª Travessa Humberto de Campos, no bairro Joaquim Romão
Matéria inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
A construção de uma escada de travessia para pedestres, interligando a Rua Magalhães Caetité à Avenida Franz Gedeon, no bairro Jequiezinho, com o objetivo de facilitar o deslocamento seguro e acessível da população residente e transeunte naquela localidade
Matéria inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Turno:
Instalar a cobertura bem como a requalificação, pintura do piso e reforma do alambrado das quadras poliesportivas municipais, em especial as quadras da Caixa D’água e do Lot. Santa Luz.
Matéria inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a requalificação do canteiro central da Avenida José Moreira Sobrinho, amplamente conhecida como Ladeira da Balança.
Matéria inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a conclusão da concretagem da Rua José Limongi, no bairro Jequiezinho.
Matéria inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Indicamos ao Exmº Sr. Prefeito Municipal Zenildo Brandão, a implantação de placas de identificação em braile nas portas de salas e gabinetes das repartições pública e privadas no município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 388 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Pavimentação das seguintes ruas: Dindinha Josefa Fernandes, Almerinda Lomanto e Antônio Alves de Melo todas situadas no Loteamento Zibrune no bairro Mandacaru.
Matéria inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Turno:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTONIO BRANDÃO EM FRENTE A LAGOA DO DERBA, BAIRRO JEQUIEZINHO.
Matéria inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Turno:
Solicitamos a instalação da placa de identificação no Cemitério São João Batista, localizado no bairro Joaquim Romão.
Matéria inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Turno:
Instalação de proteção contra queda do tipo corre mão na I Tv Siqueira Campos (popularmente conhecido como beco de Dona Cota) em trecho entre a Avenida Tote Lomanto e Rua Siqueira Campos.
Matéria inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Turno:
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, a criação de um “Programa Municipal de Apoio às Organizações e Protetores Independentes de Animais”, com a finalidade de promover o apoio institucional às ONGs e protetores independentes de animais, especialmente aqueles que atuam no resgate, cuidado e bem-estar de animais em situação de vulnerabilidade.
Matéria inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a revitalização da Praça Luiz Viana.
Matéria inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, a revitalização com urgência da Unidade de Saúde da Família (USF) Isabel Andrade, localizada no Distrito de Florestal.
Matéria inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Instalação de um redutor de velocidade nas mediações do supermercado Mundial, no bairro do Cansanção.
Matéria inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Implementação de iluminação em lâmpadas de LED da rua projetada oitenta e seis, bairro Jequiezinho próximo a arena SR6.
Matéria inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo a Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a melhorias no Campo de Futebol da Bandinha, situado na Avenida Tropical, bairro Jequiezinho, nas proximidades do posto de combustível da Cachoeirinha.
Matéria inclusa no Expediente
28 - Indicação nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Esporte e Lazer Sr. San David Aragão, reforma e qualificação do vestiário do Campo do Km3.
Matéria inclusa no Expediente
29 - Indicação nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, através da Secretaria de Educação, a obrigatoriedade de curso de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de creches e escolas infantis de tempo integral do município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM PARQUES INFANTIS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Matéria inclusa no Expediente
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. MARCOS ADRIANO SILVA LEDO.
Matéria inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção de Aplausos nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Turno:
A CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ faz inserir na ATA dos seus trabalhos de hoje, MOÇÃO DE APLAUSOS seu reconhecimento e gratidão ao 1° Sargento Edvaldo Souza Santos Junior, lotado na CIPE CENTRAL de Jequié, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FUNDO DE AMPARO MÃOS QUE AJUDAM JEQUIÉ E REGIÃO — ABAMAJ, LOCALIZADA A RUA A, N° 203, LOTEAMENTO FELICIDADE, JEQUIEZINHO, NESTA CIDADE.
1a Discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA DE RUA EDIVALDO SANTANA SOUZA, A TRAVESSA DA RUA G LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, NESTA CIDADE.
1a Discussão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA DE RUA IZIDORIO FERNANDES DE SOUZA, A RUA I LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, NESTA CIDADE.
1a Discussão
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JEQUIEENSE À SRA. MÉRCIA MOURA RIBEIRO.
1a Discussão
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DA AGÊNCIA REGULADORA REGIONAL DE JEQUIÉ PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ARJES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1a Discussão
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
INSTITUI O PROJETO CRESÇA E APAREÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, QUE REGULAMENTARÁ A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a inclusão no Expediente