9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/04/2025 - 17:00 Encerramento: 01/04/2025 - 18:00
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia primeiro de abril do ano de dois mil e vinte cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Ofício nº 00110538079/2025 -GABGOV/CHEGAB/SEDOC, De Autoria de Mauricio Weidgenant Chefe De Gabinete Do Governador Referente ao Ofício nº038/2025 -Indicação 100/2025 - de autoria do Vereador Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Indica a reabertura do Restaurante Popular de Jequié-Ba. Ofício nº 00110538764/2025 - GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Mauricio Weidgenant Chefe de Gabinete do Governador referente ao Ofício nº 041/2025 - Indicação nº 114/2025 - de autoria do Vereador Marcos Lameque Vasconcelos da Silva ( Marcos do Ovo ) - Indica a Implementação do Centro de Referência no Tratamento de Anemia Falciforme - Municipio de Jequié-Ba. Ofício nº 00110539024/2025 - GABGOV/CHEGAB/SEDOC , de autoria de Mauricio Weidgenant - Chefe de Gabinete do Governador, referente ao Ofício nº 027/2025 - Indicação nº 090/2025 - de autoria da Vereadora Maria Aparecida Souza Santos ( Profª Cida ) - Indica a Pavimentação asfáltica da Vila Rodoviária , bairro do Jequiezinho -Municipio de Jequié-Ba . Ofício nº 00110730260/2025 - GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Mauricio Weidgenant, Chefe de Gabinete do Governador referente ao Ofício nº 030/2023 - Indicação nº 94/2025- Sr. Márcio Oliveira Melo, que solicita Intalação de água potável nas regiões da Laranjeiras, chácara Aroeira e Salinas , na Zona rural Jequieense, Municipio de Jequiá - Ba. Ofício nº 032/2025 - Assunto: Elaboração do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional . Convit para a reunião que será realizada no dia 03/04 das 8h00 ás 11h00 na central de cursos, onde reuniremos os membros da CAISAN e COMSEA . Marinelma Macedo Gomes . LEI Nº 2.436- ¨ AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PARTICULAR, EM CARÁTER ONEROSO, A EXPLORAÇÃO DE BEM PÚBLICO, ESPAÇO DO SÃO JOÃO , SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA E SUAS IMEDIAÇÕES, SEDE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS¨. LEI Nº 2.438. ¨CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ,A ASSOCIAÇÃO CASA DAS GESTANTES ACOLHIDAS PELA CEGONHA BAIRRO JEQUIEZINHO.¨ Autismo - Dia Municipal da Conscientização: informação gera empatia , empatia gera respeito. 3º encontro da do autismo em Jequié. Data 02 de Abril, as 16 horas no Alto da prefeitura . Convite : Lançamento Cantar Cantar Cantar na Igreja Batista da Graça. Dia 13 de Abril, ás 18h30. Encontro Regional Partido Verde de Jequié. Data: 05/04, ás 8:00 hs. Local: Camara de Vereadores de Jequié.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
CONSTRUIR E EQUIPAR UMA UNIDADE BASICA DE SAÚDE FAMILIAR (UBS) NAS IMEDIAÇÕES DO RESIDENCIAIS: VILA JEQUIÉ, BEIRA RIO E SEGREDO EM JEQUIÉ-BAHIA.
Matéria inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
SOLICITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MANOEL FRANCISCO ROSA, BAIRRO CURRAL NOVO, JEQUIÉ-BAHIA.
Matéria inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Turno:
Dispõe sobre a inclusão de sanitários químicos nos principais pontos de ônibus da cidade.
Matéria inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Turno:
Dispõe sobre a construção de uma passarela para a ponte da Av. Landulfo Caribé.
Matéria inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a construção de uma praça com academia ao ar livre, bancos, parque infantil, pergolado e uma quadra poliesportiva, no bairro Zibrune, Mandacaru, no município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social, sob a responsabilidade do Secretário Municipal Eliezer Pereira, aos Secretários de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, à Secretaria de Meio Ambiente, e à Secretaria de Educação, sob a responsabilidade da Secretária Elvia Sampaio e Sampaio, a criação de uma ação educativa sobre o correto descarte de lixo, entulhos de construção, podas de árvores, e os perigos associados ao descarte de materiais perfurocortantes e contaminados no lixo comum, com foco na segurança dos catadores de recicláveis e garis, bem como a inclusão de atividades educativas nas escolas municipais
Matéria inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Turno:
Indicamos ao Governador do Estado Sr. Jerónimo Rodrigues, extensivo ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), pelo Sr. Fabrício de Oliveira, a construção de uma ciclovia começando no trevo do Km4 até a Usina da Barragem de Pedra.
Matéria inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Zenildo Brandão, extensivo à Superintendente de Trânsito Karla Geambastiani , a aquisição e instalação de radares eletrônicos no Centro Industrial até o bairro do Km4, visando inibir a velocidade e diminuição de acidentes que ocorrem com frequência, colocando a vida dos munícipes em risco.
Matéria inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo a Secretaria competente solicitando melhorias na Rua F, próximo ao Colégio Stela Câmara Dubois, no bairro Espírito Santo.
Matéria inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
Criação de um aplicativo oficial da Prefeitura de Jequié, compatível com os sistemas operacionais Android e iOS, com o objetivo de Centralizar os serviços públicos municipais, como agendamento de atendimentos, emissão de documentos, protocolos, solicitações e acesso a programas e benefícios sociais; Disponibilizar informações institucionais essenciais à população, como localização e contatos de secretarias, horários de funcionamento, notícias, oficiais, avisos públicos, campanhas municipais e atos administrativos; Implantar uma plataforma digital de apoio à empregabilidade, contendo banco de vagas disponíveis no município, área para cadastro de currículos e divulgação de cursos de capacitação e qualificação profissional.
Matéria inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
A implantação da gratuidade no transporte coletivo municipal para trabalhadores do Centro Industrial de Jequié e estudantes em geral, nos horários de maior fluxo, mediante regulamentação e critérios a serem estabelecidos pela Administração Pública Municipal.
Matéria inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Solicitando a realização de Pavimentação Asfáltica nas ruas Garanhos, Garfanhotos e Abelhas do loteamento Sunvilli 1.
Matéria inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Turno:
Solicitamos a realização da pavimentação asfáltica da Rua Jasmim Branco, no bairro Joaquim Romão.
Matéria inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Transformar o imóvel onde funcionava a escola municipal Romualdo Bispo Freitas que foi desativada, em um posto de saúde no Povoado do Rio do Antônio
Matéria inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Construção do Sistema de Drenagem e Pavimentação das ruas Antônio Raimundo Cafezeiro , Projetada 86 e Ermelina Caribé, localizadas no Loteamento Vila Aeroporto, bairro Jequiezinho.
Matéria inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Adotarem as medidas cabíveis e necessárias para concretamento da Rua Corredor da Água branca, Bom Sossego.
Matéria inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Para implantação de passarela elevada na Rua Maria Evangelista Santos, (antiga Rua C), Loteamento Água Branca em frente a 4ª Igreja Batista Belém a fim de promover acessibilidade e segurança para transeuntes e pedestres.
Matéria inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá), extensivo a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Patrícia Miranda Brandão Santana e ao Secretário Municipal de Governo Vagner de Castro Amparo, e a quem mais for de direito, para a realização de estudos e análises acerca da adesão/ parcerias/convênios que possam viabilizar a implantação do Programa Casa da Mulher Brasileira no município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Turno:
Implantação de sentido único de tráfego de veículos em trecho da Rua Itagi.
Matéria inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao secretário de Saúde Marlon Pereira, que estude a possibilidade seja criado um Centro de Tratamento do Diabetes (CTD) no município de Jequié, e dá outras providencias.
Matéria inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Turno:
Instalação de academia ao ar livre na Praça Irmã Dulce na Avenida Tote Lomanto.
Matéria inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Construção de uma creche ao longo da rua João Ferreira, no bairro do KM3.
Matéria inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Adelaide Rodrigues, localizada na Rua Botafogo, bairro Mandacaru.
Matéria inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Construção de uma praça com parquinhos, e academia ao ar livre na Rua F, no bairro Parque dos Algarobas, localizado ao fundo do CT biocross.
Matéria inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Construção de uma Praça com todos os benefícios ao longo da rua Candinha Barreto no bairro Jequiezinho.
Matéria inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja requalificado o canteiro central do Cilion.
Matéria inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Sr. Zenildo Brandão, extensivo a Secretária de Saúde, para adotar providências no sentido de revitalizar ou construir um novo posto de Saúde no povoado da Boa Vista
Matéria inclusa no Expediente
28 - Indicação nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão, autorizar ao Secretário competente, a realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais do Distrito de Florestal, na Região do Santo Antônio, Autanásia, Bateia e Boqueirão de Florestal.
Matéria inclusa no Expediente
29 - Indicação nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a construção de quiosque duplo com banheiros e um mirante no Alto da Prefeitura.
Matéria inclusa no Expediente
30 - Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria competente, a necessidade de realização do asfaltamento e a instalação de iluminação de LED na Avenida Beira Rio, localizada no bairro do Mandacaru.
Matéria inclusa no Expediente
31 - Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, e a Sra. Roberta Santana, Secretária de Saúde da Bahia, indicação para que adotem as medidas necessária a fim de viabilizar o credenciamento do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), no Conselho Nacional de Residências Médicas, para que o mesmo possa ofertar um programa de residência médica aos estudantes das faculdades de medicina de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JEQUIEENSE À SRA. MÉRCIA MOURA RIBEIRO.
Matéria inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção de Aplausos nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
A Câmara Municipal de Jequié, legítima representante da comunidade Jequieense, faz inserir na Ata dos seus trabalhos no dia de hoje, MOÇÃO DE APLAUSOS para a Srª Ana Angelica Leal Barbosa professora e uma das cientistas pioneira na Universidade Estadual da Bahia - UESB campus de Jequié.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
DENOMINA-SE DE DRA. AURACELI AMARAL BARBOZA DE QUADROS A UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA/UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO NO BAIRRO JEQUIEZINHO, JEQUIÉ/BA.
1a Discussão
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1a Discussão