Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 86 de 2022 em 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Parecer de Comissão Permanente nº 86 de 2022
O "RENDA FORTE JEQUIÉ" consiste em apoio financeiro, em pecúnia, com o objetivo de garantir aos comerciantes de frutas, legumes e verduras do CEAVIG e do seu entorno as condições mínimas de sobrevivência e de recuperação assegurando o direito à segurança alimentar e nutricional, o direito à renda, visando ao suprimento das necessidades básicas, o direito de escolha dos bens que mais necessitar, de acordo com o perfil familiar e o direito a oportunidade de iniciar a recuperação de seu negócio.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação