Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022 em 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
INSTITUI O "RENDA FORTE JEQUIÉ", COM O OBJETIVO DE GARANTIR AOS COMERCIANTES DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS DO CEAVIG AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AS INTENSAS CHUVAS E AS CHEIAS DO RIO DE CONTAS E DO RIO JEQUIEZINHO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação