Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 830
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.168, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 832
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI N.º 2.276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. - - |
Aprovada por unanimidade |