RESOLUÇÃO Nº 05/2021

PROMULGADO Em: ____/____/_____ __________________

Ementa: altera a RESOLUÇÃO Nº. 01/2010 - Regimento Interno

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jequié - BA, na forma regimental desta Casa Legislativa, apresenta o presente Projeto de Resolução, nos termos abaixo transcritos:

Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal Jequié, Estado da Bahia: faço saber que a edilidade aprovou e eu, promulgo a presente Resolução Legislativa.

Art. 1º Altera o inciso X e acrescenta a alínea “a” ao art. 89 que passam a ter as seguintes redações:

Art. 89. (...)

X. Comparecer às sessões no horário determinado por este regimento convenientemente trajando: Calça de tecido jeans, brim ou social, camisa social, sapato, uso de casaco (paletó) e gravata para os vereadores, traje social para as Vereadoras.

a) 1º Será advertido pelo Presidente e convidado a deixar o Plenário, o Vereador que não se apresentar de acordo com o disposto no inciso X.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2021.

_____________________________

Presidente – Emanuel campos silva

_____________________________

Moana dos Santos Meira Silva

Vice – presidente

_____________________________

Gilvan Souza Santana

1º secretário

_____________________________

Ramon Andrade Fernandes

2ª secretária

_____________________________

José Augusto Aguiar Brito Filho

3º secretário

_____________________________

Daubti Rocha Guimaraes

Corregedor

__________________________________________

Maria Aparecida Souza Santos de Deus

Ouvidor